EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2021
DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL PARA APRESENTAÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL DE TRABALHADORES DA CULTURA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU através da FUNDAÇÃO MACATUR, com a utilização de recursos municipais, torna público que, devidamente autorizado pelo Senhor Presidente PAULO SCHIAVO JUNIOR, na forma do disposto deste instrumento, será realizado processo seletivo, mediante chamada pública, para premiação de produções culturais realizadas por pessoas físicas para apresentação em plataformas digitais, com fundamento no inciso III, art. 2º da Lei n.º 14.017/2020, no Decreto Municipal 3.990 de 13 de abril de 2020, Decreto estadual n° 46.973 de 16 de março de 2020 e suas posteriores prorrogações, embasada no artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes à matéria, inclusive pela Lei de Direitos Autorais no 9.610/98, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. além das demais disposições legais aplicáveis e das condições do presente edital.